Linhas telefónicas para o consumidor com novas regras
Se acha que o rodapé do seu site já está cheio, trago-lhe uma má notícia: vai ter de arranjar espaço para mais uma frase junto ao número de telefone.
Vendas em plataformas digitais comunicadas ao fisco
As plataformas digitais vão ter de comunicar rendimentos obtidos por vendedores da União Europeia às autoridades fiscais a partir de 2023.
Apoios ao registo de propriedade intelectual
Uma nova oportunidade de candidatura ao Fundo de Apoio às PME para financiar o registo de direitos de propriedade intelectual.