Áreas de prática
Conhecemos os problemas e desafios específicos da economia digital e do comércio eletrónico. Prestamos um serviço completo e especializado. Saiba mais sobre os nossos serviços.
Direito do E-Commerce
Apoiamos as empresas de comércio eletrónico na vertente jurídica da sua atividade, incluindo:
- Elaboração dos textos legais obrigatórios para websites;
- Redação de contratos;
- Defesa em processos de contraordenação;
- Apoio na resposta a reclamações de consumidores;
- Revisão de textos de campanhas de comunicação ou promocionais;
- Redação de regulamentos para concursos e passatempos;
- Representação em processos de resolução alternativa de litígios de consumo;
- Formação a colaboradores.
Direito Empresarial
Damos o necessário suporte jurídico à atividade empresarial, com aconselhamento e apoio:
- Constituição de empresas, alterações ao pacto social e atos societários/deliberações sociais;
- Responsabilidade de gerentes e administradores;
- Redação de contratos;
- Atos notariais, como reconhecimentos de assinaturas, termos de autenticação, certificação e conferência;
- Assessoria em matérias laborais, como contratos de trabalho, códigos de conduta e processos disciplinares;
- Apoio à cobrança de dívidas e recuperação de créditos.
Propriedade Intelectual
Ajudamos a proteger os ativos intangíveis das empresas, valorizando as suas criações intelectuais, com serviços como:
- Redação e avaliação de contratos de cessão de direitos, licenciamento, merchandising, franquia, patrocínio e utilização de criações intelectuais em ambiente digital;
- Elaboração de contratos para suporte da criação de obras protegidas e de transmissão de direitos e de cláusulas de salvaguarda;
- Registo de criações intelectuais protegidas pelo direito de autor, incluindo obras multimédia, bases de dados e programas de computador;
- Registo de marcas, logótipos, desenhos e outros direitos de propriedade industrial;
- Oposições e recursos perante o INPI em processos de defesa de marcas e desenhos;
- Apoio na resolução de disputas relativas a nomes de domínios.
Solicite uma Consulta Online
Esclareça as suas dúvidas sobre questões jurídicas e obtenha apoio especializado na preparação de cartas, requerimentos e contratos.
Proteção de Dados
Ajudamos a implementar o RGPD em empresas, lojas online, websites, com serviços à medida das necessidades de cada empresa e atividade:
- Auditorias ao tratamento de dados pessoais em empresas e websites;
- Redação de políticas de privacidade e de cookies, cláusulas de informação, consentimento e confidencialidade;
- Exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
- Assessoria em processos de exercício de direitos pelos titulares de dados;
- Apoio em avaliações de impacto sobre a proteção de dados;
- Redação de contratos relativos ao tratamento de dados com subcontratantes ou corresponsáveis pelo tratamento e a transferências internacionais de dados;
- Formação a colaboradores;
- Apoio no relacionamento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Direito do Consumo
Damos o necessário suporte jurídico às empresas e empresários na sua relação com o consumidor, prestando apoio em:
- Redação de condições gerais de venda para sites, lojas e plataformas digitais;
- Identificação das menções legais obrigatórias num estabelecimento comercial;
- Assessoria, formação e apoio na definição de procedimentos para lojas, sobre obrigações legais como a afixação de preços, promoções, saldos, liquidações, trocas de produtos, assistência após venda, garantias, etc.;
- Assessoria em reclamações de consumidores;
- Representação em processos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo;
- Defesa em processos de contraordenação.
Direito da Comunicação
Ajudamos agências e empresas a cumprir as normas legais relativas à publicidade e comunicação comercial, em domínios como:
- Avaliação da conformidade de campanhas publicitárias, promoções, rotulagem, estratégias e comunicações de marketing e de relações públicas;
- Redação de contratos de prestação de serviços de comunicação, marketing digital, desenvolvimento web;
- Redação de contratos publicitários, de patrocínio, com influenciadores, de cessão de direitos, de utilização da imagem e de utilização de criações publicitárias;
- Elaboração de regulamentos para concursos publicitários e gestão das formalidades e autorizações necessárias;
- Apoio no relacionamento com entidades reguladoras e autoridades de supervisão;
- Defesa em processos de contraordenação.
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