Áreas de Prática

Prestamos apoio jurídico estruturado, focado na prevenção e na adequação legal das atividades empresariais digitais.

Áreas em que apoiamos os nossos clientes

Trabalhamos com empresas e profissionais da economia digital, prestando assessoria jurídica regular nas seguintes áreas:

Direito Empresarial e Apoio à Gestão

Direito Empresarial

Assessoria jurídica transversal à atividade empresarial:

  • Constituição de sociedades, alterações estatutárias e relações entre sócios

  • Modelos e regras de governo interno e políticas de compliance

  • Contratos comerciais

  • Assessoria em assuntos laborais: contratação de trabalhadores, direitos e deveres dos trabalhadores e do empregador, acordos coletivos de trabalho, códigos de conduta, cessação da relação laboral e processos disciplinares

  • Atos notariais, como reconhecimentos de assinaturas, termos de autenticação, certificação e conferência

  • Apoio ao cumprimento de obrigações legais

  • Representação e defesa em processos judiciais e contraordenacionais

E-Commerce e Plataformas Digitais

prática

Acompanhamento jurídico na estruturação e operação de negócios online:

  • Termos e condições, políticas de privacidade e de cookies

  • Contratos com fornecedores, parceiros e utilizadores

  • Avaliação da conformidade de campanhas promocionais

  • Conformidade legal de marketplaces, apps e SaaS

  • Apoio na resposta a reclamações de consumidores

  • Representação e defesa em processos judiciais, contraordenacionais e de resolução alternativa de litígios de consumo

  • Formação a colaboradores

Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Proteção de Dados
Apoio contínuo na implementação e manutenção da conformidade com a legislação aplicável:

  • Auditoria e mapeamento de dados

  • Elaboração de políticas e cláusulas contratuais

  • Enquadramento de novos projetos, campanhas, plataformas e funcionalidades

  • Avaliações de impacto

  • Exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

  • Formação a colaboradores

  • Defesa e apoio no relacionamento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual
Proteção e gestão de ativos intangíveis essenciais à atividade digital:

  • Direitos de autor, marcas, software e bases de dados

  • Estratégias de valorização e proteção preventiva

  • Acordos de confidencialidade

  • Contratos de cessão de direitos e de licenciamento

  • Resolução de litígios

Direito do Consumo e Relações com Clientes

Direito do Consumo
Enquadramento legal da relação com consumidores e utilizadores:

  • Obrigações de informação e procedimentos

  • Assessoria em reclamações de consumidores

  • Representação e defesa em processos judiciais, contraordenacionais e de resolução alternativa de litígios de consumo

  • Formação de colaboradores

Comunicação e Marketing Digital

Direito da Comunicação
Avaliação jurídica de conteúdos, campanhas e parcerias:

  • Regras aplicáveis à publicidade e influenciadores

  • Concursos, passatempos e promoções

  • Contratos de prestação de serviços

  • Contratos com agências, criadores e influenciadores

  • Avaliação de estratégias, campanhas, promoções e conteúdos

  • Defesa em processos de contraordenação.

Planos para Empresas

Apoio jurídico contínuo, à medida do seu negócio digital.

Aconselhamento jurídico regular para empresas digitais, e-commerces e profissionais independentes. Com condições claras, acompanhamento próximo e soluções práticas ajustadas à realidade do cliente.

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Consulta Jurídica Online

Precisa apenas de uma ajuda pontual? Estamos disponíveis para responder às suas questões. A consulta é realizada por videoconferência, mediante agendamento. 

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