Áreas de prática

Conhecemos os problemas e desafios específicos da economia digital e do comércio eletrónico. Prestamos um serviço completo e especializado. Saiba mais sobre os nossos serviços.

Direito do E-Commerce

prática

Apoiamos as empresas de comércio eletrónico na vertente jurídica da sua atividade, incluindo:

  • Elaboração dos textos legais obrigatórios para websites;
  • Redação de contratos;
  • Defesa em processos de contraordenação;
  • Apoio na resposta a reclamações de consumidores;
  • Revisão de textos de campanhas de comunicação ou promocionais;
  • Redação de regulamentos para concursos e passatempos;
  • Representação em processos de resolução alternativa de litígios de consumo;
  • Formação a colaboradores.

Direito Empresarial

Direito Empresarial

Damos o necessário suporte jurídico à atividade empresarial, com aconselhamento e apoio:

  • Constituição de empresas, alterações ao pacto social e atos societários/deliberações sociais;
  • Responsabilidade de gerentes e administradores;
  • Redação de contratos;
  • Atos notariais, como reconhecimentos de assinaturas, termos de autenticação, certificação e conferência;
  • Assessoria em matérias laborais, como contratos de trabalho, códigos de conduta e processos disciplinares;
  • Apoio à cobrança de dívidas e recuperação de créditos.

Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

Ajudamos a proteger os ativos intangíveis das empresas, valorizando as suas criações intelectuais, com serviços como:

  • Redação e avaliação de contratos de cessão de direitos, licenciamento, merchandising, franquia, patrocínio e utilização de criações intelectuais em ambiente digital;
  • Elaboração de contratos para suporte da criação de obras protegidas e de transmissão de direitos e de cláusulas de salvaguarda;
  • Registo de criações intelectuais protegidas pelo direito de autor, incluindo obras multimédia, bases de dados e programas de computador;
  • Registo de marcas, logótipos, desenhos e outros direitos de propriedade industrial;
  • Oposições e recursos perante o INPI em processos de defesa de marcas e desenhos;
  • Apoio na resolução de disputas relativas a nomes de domínios.

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Esclareça as suas dúvidas sobre questões jurídicas e obtenha apoio especializado na preparação de cartas, requerimentos e contratos.

Proteção de Dados

Proteção de Dados

Ajudamos a implementar o RGPD em empresas, lojas online, websites, com serviços à medida das necessidades de cada empresa e atividade: 

  • Auditorias ao tratamento de dados pessoais em empresas e websites; 
  • Redação de políticas de privacidade e de cookies, cláusulas de informação, consentimento e confidencialidade;
  • Exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
  • Assessoria em processos de exercício de direitos pelos titulares de dados;
  • Apoio em avaliações de impacto sobre a proteção de dados;
  • Redação de contratos relativos ao tratamento de dados com subcontratantes ou corresponsáveis pelo tratamento e a transferências internacionais de dados;
  • Formação a colaboradores;
  • Apoio no relacionamento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Direito do Consumo

Direito do Consumo

Damos o necessário suporte jurídico às empresas e empresários na sua relação com o consumidor, prestando apoio em:

  • Redação de condições gerais de venda para sites, lojas e plataformas digitais;
  • Identificação das menções legais obrigatórias num estabelecimento comercial;
  • Assessoria, formação e apoio na definição de procedimentos para lojas, sobre obrigações legais como a afixação de preços, promoções, saldos, liquidações, trocas de produtos, assistência após venda, garantias, etc.;
  • Assessoria em reclamações de consumidores;
  • Representação em processos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo;
  • Defesa em processos de contraordenação.

Direito da Comunicação

Direito da Comunicação

Ajudamos agências e empresas a cumprir as normas legais relativas à publicidade e comunicação comercial, em domínios como:

  • Avaliação da conformidade de campanhas publicitárias, promoções, rotulagem, estratégias e comunicações de marketing e de relações públicas;
  • Redação de contratos de prestação de serviços de comunicação, marketing digital, desenvolvimento web;
  • Redação de contratos publicitários, de patrocínio, com influenciadores, de cessão de direitos, de utilização da imagem e de utilização de criações publicitárias;
  • Elaboração de regulamentos para concursos publicitários e gestão das formalidades e autorizações necessárias;
  • Apoio no relacionamento com entidades reguladoras e autoridades de supervisão;
  • Defesa em processos de contraordenação.

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