Política de Privacidade

Saiba que dados pessoais tratamos, como o fazemos e de que forma pode exercer os seus direitos.

Política de Privacidade

Introdução

O site advogadosmc.pt pode ser consultado sem que o utilizador tenha de fornecer informações pessoais. No entanto, algumas funcionalidades disponíveis, como os comentários aos artigos, a subscrição da newsletter ou a possibilidade de utilizar o formulário consultas jurídicas online, poderão implicar a disponibilização de dados pessoais.

Esta política descreve como a Mafalda Correia Advogados trata os dados pessoais fornecidos pelo utilizador quando este utiliza o site advogadosmc.pt, de acordo com as regras do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) e da Lei nº 58/2019 de 8 de agosto.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada sem aviso prévio. Para estar sempre atualizado, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade.

Última revisão: 22 de abril de 2021

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados no site advogadosmc.pt (“Site”) é Mafalda Correia, advogada com domicílio profissional na Rua Cândido de Figueiredo, 51 – 1º Dto – 1500-132 Lisboa, inscrita na Ordem dos Advogados com a Cédula Profissional nº 9703L.

Contactos:

A  Mafalda Correia Advogados trata dados pessoais, através do Site, nos seguintes contextos e condições:

Newsletter

Quando subscreve a newsletter no site, incluímos o seu e-mail na lista de subscritores da newsletter, para lhe podermos enviar informações sobre novos conteúdos informativos publicados no Site.

Na sequência da sua inscrição, irá receber uma mensagem nossa a pedir-lhe que confirme que quer receber a newsletter. Este é o procedimento que utilizamos para ter a certeza de que é o titular do e-mail e que nos dá o seu consentimento para tratarmos os seus dados pessoais e para lhe enviarmos as newsletters. Nesse processo, além do e-mail, registamos ainda o endereço de IP do seu equipamento, a data e a hora da subscrição como prova do seu consentimento.

O fundamento legal para o tratamento destes dados é o consentimento que nos concede quando confirma que quer receber a newsletter por e-mail.

As newsletters que lhe enviamos contêm um píxel de rastreio. Este píxel é um pequeno gráfico inserido no ficheiro, que nos fornece indicações sobre a abertura das newsletters e dos links que possam ter sido incluídos e nos ajuda a otimizar o envio das newsletters e a identificar os conteúdos que mais interessam aos nossos leitores.

O seu consentimento pode ser retirado a qualquer momento e sem qualquer custo, bastando clicar no link apresentado no rodapé da newsletter. Se o fizer, os seus dados serão retirados da lista de destinatários e deixará de receber a newsletter.

Comentários

Quando publica comentários aos artigos do Site guardamos o seu nome e endereço de e-mail, juntamente com o seu comentário. Para a identificação e bloqueio de spam, recolhemos ainda meta informação relativa à mensagem submetida, nomeadamente o seu endereço de IP.

O fundamento legal para o tratamento destes dados é o interesse legítimo da Mafalda Correia Advogados em proteger a integridade e qualidade do Site, selecionando para publicação apenas os comentários que correspondem a utilizadores reais do Site e bloqueando comentários fraudulentos.

Formulário de consulta online

Quando preenche o formulário de consulta online guardamos o seu nome, endereço de e-mail e mensagem. Para dar seguimento ao seu pedido, podemos ter de tratar outros dados, como nome e apelido, morada, número de contribuinte, número de telefone e/ou telemóvel, tipo de serviços solicitados, informações de pagamento, bem como outros dados que venham a ser voluntariamente comunicados por si.

O fundamento legal para o tratamento destes dados é a execução do contrato de prestação de serviços de consulta jurídica, incluindo as diligências pré-contratuais associadas. Precisamos deles para lhe enviar o orçamento, as faturas dos serviços contratados e, em alguns casos, para o próprio serviço da consulta jurídica.

Cookies

Utilizamos cookies para permitir que o site funcione corretamente e para analisar dados de tráfego das visitas ao site. Alguns destes cookies podem recolher dados pessoais, como o endereço IP do seu computador.

O fundamento legal para o tratamento destes dados é o consentimento, o que significa que estes cookies só serão instalados com a sua autorização. Sugerimos que leia a nossa política de cookies para saber com mais detalhe quais são os cookies que utilizamos e a sua finalidade, e que utilize a funcionalidade de gestão de cookies que disponibilizamos no site.

Os dados que recolhemos serão tratados durante o período de tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para que foram obtidos:

  • Newsletter – Os seus dados serão mantidos numa base de dados de destinatários até que comunique que não quer continuar a recebê-la.
  • Comentários – Trataremos os seus dados durante o tempo em que os comentários se mantiverem publicados no Site.
  • Formulário de consulta online – Conservaremos os seus dados durante 90 dias, período ao fim do qual os dados pessoais serão apagados. 
  • Cookies – Trataremos os seus dados durante os prazos em que os cookies se mantiverem ativos. Pode consultar estes prazos na nossa política de cookies.

Os dados pessoais tratados pela Mafalda Correia Advogados não serão comunicados a terceiros, mas poderão ser disponibilizados aos nossos colaboradores e a entidades por nós subcontratadas para nos prestarem apoio, por nossa conta e sob a nossa responsabilidade e supervisão. Entre essas entidades incluem-se:

  • Prestadores de serviços tecnológicos, como fornecedores de tecnologias de informação, de alojamento web, de comunicações e assistência técnica;
  • Prestadores de serviços de segurança, deteção e prevenção de fraude;
  • Parceiros e prestadores de serviços de marketing, como plataformas de email marketing e de análise de tráfego.

Entre estas entidades encontram-se algumas empresas prestadoras de serviços que estão situadas fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América.

Para transferirmos dados a estes prestadores exigimos que nos apresentem garantias adequadas de segurança e proteção dos dados pessoais equiparáveis às da União Europeia, nomeadamente que assinem um contrato com as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Consoante a finalidade e o fundamento jurídico em que assenta o tratamento dos seus dados, pode exercer os seguintes direitos:

  • Aceder, atualizar ou corrigir dados imprecisos que tenhamos sobre si;
  • Pedir-nos que eliminemos os seus dados pessoais, quando estes já não forem necessários para as finalidades para que foram recolhidos ou quando já não tivermos fundamento legal para os tratar;
  • Pedir-nos que cancelemos ou limitemos a utilização dos seus dados, quando estes possam não ser exatos ou já não ser necessários para a finalidade de tratamento original, mas não possam ou não queira que sejam apagados;
  • Quando os dados são tratados com base no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. A forma de retirar o consentimento concedido para envio da newsletter está explicado na secção “Newsletter”.
  • Nos casos em que o fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o consentimento ou um contrato celebrado com a Mafalda Correia Advogados, pode também pedir-nos a portabilidade dos dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para poder transmiti-los a outra entidade;
  • Quando os dados são tratados com base no nosso interesse legítimo, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados;
  • Tem ainda o direito de apresentar reclamação quanto a qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD.

A Mafalda Correia Advogados recorre a medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

As informações captadas através do Site são transmitidas pela internet através de protocolo seguro SSL, um tipo de comunicação que cumpre as melhores práticas disponíveis no mercado. Além disso, guardamos os dados em bases de dados encriptadas e fazemos backups periódicos, para reduzir a possibilidade de perda de informação em caso de falha no sistema.

Aos parceiros e fornecedores subcontratados que tratam dados pessoais, exigimos que nos apresentem provas de que praticam um nível de segurança idêntico.

Se tiver alguma dúvida, se precisar de mais alguma informação sobre o tratamento dos dados pessoais que efetuamos ou se quiser exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, pode contactar-nos:

  • Pelo e-mail [email protected]
  • Por carta dirigida a Mafalda Correia Advogados, 
    Rua Cândido de Figueiredo, 51 – 1º Dto
    1500-132 Lisboa