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Apoios ao registo de propriedade intelectual

Começa a 1 de março uma nova oportunidade para as pequenas e médias empresas se candidatarem ao apoio financeiro do Fundo PME para financiar o registo de direitos de propriedade intelectual.

A nova fase de candidaturas ao Fundo PME decorre entre 1 e 31 de março, prevendo um reembolso máximo de 1 500,00 € por empresa em serviços de pré-diagnóstico, para ajudar a empresa a identificar o valor dos seus ativos de propriedade intelectual e a definir a sua estratégia empresarial em matéria de propriedade intelectual, e em taxas de pedidos de registo de marcas ou de desenhos ou modelos.

Os vales deste fundo europeu poderão ser concedidos às empresas sediadas na União Europeia que se enquadrem no conceito de PME, ou seja, empresas com menos de 250 trabalhadores, com um volume de negócios anual igual ou inferior a 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não exceda os 43 milhões de euros.

As subvenções serão concedidas por ordem de chegada, podendo reduzir os custos com serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual (IP Scan) em 75 % e/ou reembolsar 50 % das taxas de base relativas ao pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos. 

O Fundo PME

Lançado em dezembro de 2020, pela Comissão Europeia e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia – EUIPO, o Fundo PME enquadra-se nas iniciativas «Ideas Powered for Business», dirigidas a empresas que queiram desenvolver as suas estratégias de propriedade intelectual e proteger os seus direitos a nível nacional, regional ou da União Europeia.

Ao longo de 2021 Fundo PME abrirá mais três fases de concessão de apoios, para candidaturas a apresentar durante os meses de maio, julho e setembro.

Os requisitos, o calendário e outras informações relevantes para este plano podem ser consultados na página da plataforma Ideas Powered for Business.

Este é um texto meramente informativo. As informações nele contidas são gerais e abstratas e não dispensam a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

O escritório de Mafalda Correia Advogados tem competência e experiência prática no domínio do Direito da Propriedade Intelectual e está preparado para o ajudar na proteção dos seus ativos de propriedade intelectual. Caso tenha alguma questão contacte-nos por email (info@advogadosmc.pt).

Foto de Artem PodrezPexels