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A proteção de dados na Estratégia Europeia de Dados

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) emitiu ontem um parecer sobre a Estratégia Europeia de Dados, publicada pela Comissão Europeia em 19 de Fevereiro de 2020, no âmbito de um conjunto mais vasto de documentos estratégicos, onde se incluem também a comunicação intitulada “Moldar o futuro digital da Europa” e um Livro Branco sobre Inteligência Artificial.

A Estratégia Europeia de Dados pretende criar um espaço único europeu de dados e, assim, facilitar o acesso de empresas e autoridades públicas a dados de alta qualidade que possam estimular o seu crescimento e criar valor. Segundo a Comissão, com estas condições, a União Europeia poderá tornar-se na “economia de dados mais atraente, mais segura e mais dinâmica do mundo”.

Os espaços europeus de dados

Um dos elementos-chave da Estratégia Europeia de Dados é o desenvolvimento de espaços europeus de dados em sectores económicos estratégicos e em domínios de interesse público, como o da saúde.

Estes espaços de dados combinarão grandes bases de dados, ferramentas técnicas e as infraestruturas necessárias à utilização e ao intercâmbio de dados, bem como mecanismos de governação regidos por um enquadramento horizontal complementado, se necessário, por legislação sectorial para acesso e utilização dos dados.

Big data, responsabilidades acrescidas

No parecer 3/2020 emitido a 16 de junho de 2020, a AEPD afirma que compreende a importância crescente dos dados para a economia e para a sociedade, e que apoia os objetivos estratégicos da União Europeia relativos ao desenvolvimento do mercado único digital e à soberania digital da UE.

Mas, ao mesmo tempo, recorda que “os big data vêm com uma grande responsabilidade” e que, por conseguinte, devem existir salvaguardas adequadas em matéria de proteção de dados. Na perspetiva da AEPD, um dos objetivos da Estratégia Europeia de Dados deve ser o de demonstrar a viabilidade e sustentabilidade de um modelo alternativo de economia de dados, que seja mais aberto, justo e democrático.

Ao contrário do modelo de negócio predominante atualmente, em que os dados estão concentrados num pequeno grupo de poderosos intervenientes e o rastreio é generalizado, o espaço europeu de dados deve servir de exemplo de transparência, de responsabilização efetiva e de equilíbrio entre os interesses dos titulares individuais dos dados e o interesse comum da sociedade no seu conjunto.

No âmbito da crise mundial causada pela pandemia da COVID-19, que afetou todos os aspectos da nossa vida de uma forma nunca vista, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados reitera a sua posição de que a proteção de dados não é um problema, mas sim parte da solução, defendendo que os dados e a tecnologia podem desempenhar um papel importante na superação da crise, em combinação com outros fatores, uma vez que não há “uma solução mágica” para algo tão complexo.

No seu parecer, a AEPD destaca ainda o empenho da Comissão Europeia em assegurar que os direitos e valores fundamentais europeus, incluindo o direito à proteção dos dados pessoais, estejam subjacentes a todos os aspectos da Estratégia Europeia de Dados e à sua implementação. A AEPD valoriza especialmente a garantia dada pela Comissão de que a Estratégia será desenvolvida em plena conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que fornece uma base sólida, também em virtude da sua abordagem tecnologicamente neutra.

Para conhecer a opinião da Autoridade Europeia de Proteção de Dados, leia aqui o Parecer 3/2020 (em inglês).

Este é um texto meramente informativo. As informações nele contidas são gerais e abstratas e não dispensam a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

O escritório de Mafalda Correia Advogados tem competência e experiência prática no domínio do Direito da Proteção de Dados e está preparado para ajudar a sua organização a cumprir as regras aplicáveis à sua atividade. Caso tenha alguma questão contacte-nos por email (info@advogadosmc.pt).

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