Se tem uma boa ideia para um negócio, não deixe que o medo do desconhecido o impeça de avançar. Com alguma preparação e planeamento, pode criar o seu negócio com segurança, evitando tropeçar nas armadilhas que podem deitar tudo a perder.
Crie um plano de negócios
Em primeiro lugar é preciso passar do plano das ideias para a realidade. Ao fazer um plano de negócios vai clarificar a sua ideia, aprofundar os conhecimentos sobre o mercado e a oportunidade detetada, identificar os aspetos mais diferenciadores do seu projeto, conhecer os seus potenciais clientes e fornecedores e definir como pretende estar no mercado.
Nesta fase vai também ter de fazer contas para ver se o negócio é economicamente viável. Identificados os investimentos necessários, tem de avaliar como vai financiá-los, contabilizando os recursos próprios de que dispõe, eventuais apoios a que possa aceder e a possibilidade de utilização de outras fontes de financiamento.
Escolha a estrutura certa
Existem muitas formas de operar um negócio e, por isso, é importante escolher a mais adequada para o seu projeto. As opções que tomar neste plano irão afetar o âmbito da sua responsabilidade pessoal e a forma como a sua empresa é tributada, pelo que não deve tomar decisões sem um aconselhamento jurídico e contabilístico.
Além dos aspetos fiscais, há muitos outros aspetos a ponderar, como a existência de património pessoal e o risco a que este ficará sujeito, o controlo que pretende ter sobre o seu negócio, a facilidade de início e encerramento da atividade.
Se a empresa envolve vários sócios, é ainda importante definir o papel e a participação de cada um, bem como as normas internas de funcionamento da sociedade. Um pacto social criado à medida, com as cláusulas adequadas às necessidades de cada projeto, ajuda a prevenir futuros conflitos entre os sócios e situações de impasse na tomada de decisões.
Encontre instalações
Se pretende arrendar um espaço para instalar o seu negócio, procure informar-se sobre eventuais limitações quanto às atividades permitidas nesse espaço, para ter a certeza de que é o adequado para a sua empresa.
Neste tipo de arrendamento existe uma ampla liberdade para estabelecer as regras contratuais em matérias como a duração, denúncia, oposição à renovação do contrato, responsabilidade por obras. Com o apoio de um advogado, conseguirá salvaguardar os seus interesses perante o senhorio, incluindo no contrato as disposições que são importantes para o seu negócio.
Contrate empregados
Com a contratação de pessoal vêm grandes responsabilidades. O direito do trabalho é uma das áreas jurídicas mais complexas e está em constante mudança, exigindo uma atenção permanente.
É vital que esteja ciente das suas responsabilidades e obrigações, tanto no plano das relações com as autoridades, como a Segurança Social, a Autoridade Tributária e a Autoridade para as Condições do Trabalho, como no das relações com os próprios trabalhadores.
Um contrato de trabalho criado de raiz para contemplar as necessidades específicas da sua atividade é essencial para um ambiente laboral equilibrado e produtivo, prevenindo conflitos e riscos para o seu negócio.
Proteja a sua propriedade intelectual
O valor no seu negócio pode estar nas suas marcas, desenhos ou métodos de produção únicos. Pode até ter aspetos do seu negócio que pode proteger sem sequer o saber. É necessário identificar que propriedade intelectual tem, ou poderá vir a desenvolver, e depois tomar as medidas apropriadas para a proteger.
Deve também considerar se o seu negócio está a infringir direitos alheios. Os registos de propriedade intelectual podem ser verificados para ter a certeza de que não vai investir em material que mais tarde necessitará de destruir.
Não ignore a proteção de dados
O cumprimento da legislação sobre proteção de dados é hoje um requisito essencial em qualquer atividade empresarial e deve ser integrada no projeto o mais cedo possível.
Além de um cuidadoso mapeamento dos dados pessoais que irá tratar, tem de garantir que o tratamento desses dados é feito de forma leal, transparente e lícita. Será ainda preciso criar procedimentos internos e externos para assegurar o cumprimento das suas obrigações em matéria de informação, segurança e confidencialidade para conseguir proteger os direitos das pessoas que lhe facultam os seus dados.
Deve resistir à tentação de copiar a política de privacidade de outra empresa, para poupar tempo e dinheiro. Além de violar os direitos de propriedade intelectual dessa empresa, estará a informar o público sobre tratamentos de dados que que não são os seus e a dar informações falsas sobre a forma como protege os dados que detém. Não levar a proteção de dados a sério pode sujeitá-lo a coimas muito elevadas.
Os contratos que lhe convêm
Com o arranque da atividade vem também a necessidade de celebrar contratos, com os clientes, fornecedores e parceiros de negócio. Os empreendedores menos experientes cometem frequentemente um de dois erros: ou ignoram completamente os contratos ou gastam demasiado tempo e dinheiro em documentos desnecessários.
A melhor abordagem é explicar o seu negócio a um advogado para que este o ajude a identificar os riscos, as relações que devem ser suportadas por contratos e as cláusulas chave que deve incluir nesses documentos. Aspetos como a definição clara dos serviços a prestar ou dos bens a entregar, os pagamentos, os prazos e condições de entrega, a limitação de responsabilidade, a confidencialidade e os casos de força maior, entre outros, devem ser pensados com cuidado e ser refletidos nos contratos.
Este é um texto meramente informativo. As informações nele contidas são gerais e abstratas e não dispensam a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.
O escritório de Mafalda Correia Advogados tem competência e experiência prática no domínio do Direito Empresarial e da Proteção de Dados e está preparado para o ajudar nesta fase de preparação e criação da sua empresa. Caso tenha alguma questão contacte-nos por email (info@advogadosmc.pt).
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